UMA ANÁLISE À DECISÃO DO STF QUE EQUIPAROU AS CONDUTAS HOMOFÓBICAS E TRANSFÓBICAS AO CRIME DE RACISMO E SUA POSSÍVEL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E LEGALIDADE. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, n. 9, p. 158–191, 1 Mar.2022.