“TERRITORIALIDADE E TERRA INDÍGENA: CONSIDERAÇÕES SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL” (2023) Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 10(10), pp. 696–714. Available at: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2864 (Accessed: 27 August 2026).