PERFIS INFORMACIONAIS E PUBLICIDADE COMPORTALMENTAL: DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO AMBIENTE VIRTUAL

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o direito à autodeterminação informativa, um direito fundamental e de personalidade, e a proteção de dados pessoais do usuário no ambiente virtual, tendo em vista a possibilidade de criação de perfis informacionais e de veiculação de publicidade comportamental. Para tanto, o trabalho utilizou o método hipotético-dedutivo, fundamentado em pesquisa e revisão bibliográfica de obras, artigos de periódicos, legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis ao caso. Como resultado, verificou-se que a criação de perfis informacionais e a veiculação de publicidade comportamental é cada vez mais frequente no ambiente virtual, mediante a coleta e o tratamento de dados pessoais do usuário. Neste sentido, é fundamental que o usuário tenha conhecimento e consinta acerca deste contexto, de forma a ter a sua privacidade, seus dados pessoais e seu direito à autodeterminação informativa respeitados, especialmente diante da possibilidade de compartilhamento de informações com empresas privadas e com o Estado.