VIOLAÇÃO AOS DIREITOS COMUNICATIVOS E ACESSO LIVRE À INTERNET

Resumo

O presente ensaio busca apresentar a concepção atual dos designados "direitos comunicativos" a partir do contexto dos direitos humanos e de sua proteção, consente na esfera internacional como na esfera interna. O estudo analisa a extensão e os marcos históricos dos direitos comunicativos, a questão do acesso livre à internet, o Marco Civil da Internet, o impasse das redes de comunicação, e as questões jurídicas à efetivação do "direito ao esquecimento". Assim, o trabalho demanda aspectos relevantes sobre como esses direitos são tratados da doutrina especializada e legislação incidente assim como na jurisprudência brasileira e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.