A VEDAÇÃO AO RETROCESSO E O DIREITO FUNDAMENTAL A COMUNICAÇÃO: ACESSO IRRESTRITO A INTERNET NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

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Resumo

A presente pesquisa  tem o objetivo de mostrar o quanto é importante o acesso total ao sinal da internet e mesmo diante do fim do pacote de dados, o sinal ser liberado para essas pessoas, como troca de conhecimento e informações. Para isso, a pesquisa será a qualitativo-bibliográfica, através do acesso ao banco de dados da internet, ao levantar artigos científico-jurídicos relacionados a temática proposta. Também é importante mencionar sobre o levantamento bibliográfico de obras concernentes ao tema e a legislação em vigor. Restringir o acesso ao sinal de internet por acabar o pacote de dados é uma vedação ao retrocesso? Esta pesquisa conclui sobre o retrocesso em impor a compra de novos pacotes, diante da essencialidade do sinal da internet e a necessidade de estudantes e trabalhadores pelo acesso irrestrito e fundamental na Sociedade da Informação.

Biografia do Autor

  • Luis Delcides Rodrigues da Silva, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

    Graduado em Jornalismo pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAM), Pós-Graduado “lato sensu” em Marketing e Comunicação Integrada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e Graduando em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Membro do Grupo de Pesquisa Globalização e Constituição das Relações Privadas do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Jornalista.

  • Emerson Penha Malheiro, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU

    Pós-Doutor em Direitos Humanos pela Universidad de Salamanca (USAL) – Espanha. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES). Pós-Graduado com título de Especialista em Direito da Comunicação Digital e em Direito Penal pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), e em Direitos Humanos pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e em Marketing pela Universidade Paulista (UNIP). Graduando em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP). Capacitado em Comércio Eletrônico, Internacional e Transgênicos pela Escola Prominas. Professor Doutor Permanente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Autor de obras e artigos jurídicos. Professor Homenageado com a Láurea do Mérito Docente (2017) da Comissão do Acadêmico de Direito da OABSP. Conferencista Emérito com a Láurea do Mérito Cultural (2011) do Departamento de Cultura e Eventos da OABSP, Consultor (2016-2018) da Comissão do Acadêmico de Direito da OABSP e Advogado inscrito na OABSP

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Publicado

2022-03-01

Edição

n. 9 (2021): IX CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Direitos humanos

Licença

Direitos autorais (c) 2022 Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

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Como Citar

A VEDAÇÃO AO RETROCESSO E O DIREITO FUNDAMENTAL A COMUNICAÇÃO: ACESSO IRRESTRITO A INTERNET NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. (2022). Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 9, 391-405. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2518