AS POLÍTICAS PÚBLICAS SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Resumo
O presente artigo tem como objetivo a explanação clara e simplificada sobre as políticas públicas e a tutela do Novo Código de Processo Civil. Visamos a efetiva aplicação de tais políticas públicas a modo de garantir, por completo, os direitos sociais discriminados na Constituição Federal do Brasil.Downloads
Publicado
2018-01-17
Edição
Seção
Direitos sociais e políticas públicas
Como Citar
AS POLÍTICAS PÚBLICAS SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (2018). Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 5. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/949