ASPECTOS GERAIS SOBRE A DIMENSÃO ECOLÓGICA DA DIGNIDADE HUMANA E NÃO HUMANA

Autores

  • Breno Barros Brandao UNAERP

Resumo

Este estudo tem a finalidade principal de discorrer sobre a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e não humana, objetivando contestar a constitucionalidade da Emenda nº 96 de 2017. Ainda, compete a este trabalho apresentar tanto as leis esparsas que cuidam da matéria quanto o posicionamento do Supremo, com o escopo de enunciar os principais argumentos sobre considerar o meio ambiente lato sensu como sujeito de direitos.

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Publicado

2020-12-12

Edição

n. 8 (2020): VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Direito ambiental

Licença

Direitos autorais (c) 2020 Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

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Como Citar

ASPECTOS GERAIS SOBRE A DIMENSÃO ECOLÓGICA DA DIGNIDADE HUMANA E NÃO HUMANA. (2020). Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 8, 851-861. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2088