O COVID-19 E NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE JURISDICIONAL

procedural negotiation as an instrument of jurisdictional effectiveness

Resumo

Em momentos de crise, é preciso ter consciência a longo prazo das medidas a serem adotadas a fim de mitigação dos danos. Assim, diante da pandemia do COVID-19 e de seu impacto na prestação jurisdicional, aponta-se o instrumento do negócio jurídico processual como ferramenta necessária na consecução de decisões justas e efetivas em tempos de precariedade. Não se tem a pretensão de apontar um único caminho a ser seguido e obedecido, ou mesmo de esgotar o tema, mas sim de gerar uma reflexão acerca do que seria a negociação processual e como esta pode ser desenvolvida em prol de uma dinâmica processual atenta a realidade das partes e de seus interesses, acatando os ditames constitucionais de proteção dos direitos. A metodologia foi realizada a partir do estudo da literatura sobre o tema, bem como a o avanço jurisprudencial relacionado.