O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A DECISÃO DE RETIRADA DE REPORTAGENS DE SITES DA REVISTA CRUSOÉ E O ANTAGONISTA NO INQUÉRITO Nº 4781 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

O presente trabalho tem como tema central os direitos fundamentais no que se refere ao direito de liberdade de expressão e informação jornalística e sua afetação aos direitos de personalidade, tendo como objetivo principal a análise do choque entre os princípios supramencionados, a fim de verificar qual dos dois deve preponderar no caso a ser analisado. Para tanto, fora proposto um estudo de caso sobre a retirada de reportagens de sites da Revista Crusoé e O Antagonista pelo ministro Alexandre de Moraes, caso este que permeia o Inquérito nº 4781 do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa utilizou o método de abordagem hipotético-dedutivo com base no tipo exploratório e por meio da coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e na rede de computadores, além da legislação brasileira vigente e da análise do caso concreto. O resultado obtido com a pesquisa foi de que a solução mais adequada não foi utilizada no caso concreto, vez que a decisão não foi proporcional, pois, quando há um conflito entre o direito a liberdade de expressão e os direitos da personalidade é necessária a análise do caso concreto, por meio da ponderação dos direitos e bens, a fim de cumprir o trinômio da teoria da proporcionalidade de Robert Alexy (2017), qual seja, necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito, possibilitando a utilização de meios menos gravosos como o direito de resposta e indenização, evitando a censura que é a medida mais constritiva e que evoca tristes episódios da história brasileira.