O dissídio coletivo como instrumento de acesso à justiça pelos trabalhadores
Resumo
O processo coletivo na seara trabalhista foi elaborado para tratar basicamente sobre as relações individuais envolvendo os trabalhadores hipossuficientes e os empregadores. Entretanto, tratando-se da coletividade, a Consolidação das Leis Trabalhistas apresenta disposições muito interessantes para a solução dos conflitos da coletividade, os quais não estão previstos no microssistema de ações coletivas, quais sejam, a negociação coletiva, o dissídio coletivo, a sentença normativa e a ação de cumprimento. A figura do sindicato proporciona o acesso à justiça pelos trabalhadores de uma forma mais simplificada, sem a necessidade de instauração de ações civis públicas, iniciando com uma negociação, e caso esta seja infrutífera, com a resolução do conflito através da justiça do trabalho.
