(untitled) (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2024)
O Brasil se deu através de um processo de colonização baseado na detenção e uso da terra, iniciado desde 1500. No decorrer da história deste país que culminou na República Federativa do Brasil, a terra continuou sendo o centro da economia, e bem imóvel cada vez mais valorizado. A regulamentação do Direito Público tem esse bem como item de valor que deve ser protegido da melhor forma possível, sendo que esta mesma relação se traduz na sociedade atual, em que a política econômico-social visa a acumulação de bens e proteção dos bens já adquiridos. Os dispositivos jurídicos acabam por manutenir a concentração de terras, por conseguinte a concentração de capital para uma pequena parcela da população, em modus operandi similar ao que ocorreu à época do Brasil Colônia, sendo assim um ciclo contínuo, recorrente e vivo. Desta forma não seria incomum, o Brasil, país impulsionado economicamente por meios de base primária, isto é, produção agroextrativista, desde o seu início até os dias atuais, venha a proteger em todos os aspectos os detentores destes meios de produção. Neste contexto, este estudo analisa, a distribuição de terras, como método de obtenção de obtenção e concentração de poder, mas engendrada como justificativa de bem estar social. Mas que de fato, se justifica apenas pelos anseios que determinada parcela social obtenha êxito, o que acaba por trazer desequilíbrio social e consequências negativas na vida de grande parte da população brasileira.