(untitled) (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2024)
O artigo traz uma abordagem acerca do princípio da primazia da resolução do mérito como forma de acesso à Justiça. O objetivo é o de compreender os efeitos segundo o Ordenamento Jurídico Brasileiro. Inicialmente foi abordado o preceito do princípio da primazia e suas características para que assim fosse destacado o exame da primazia do julgamento do mérito, de maneira a apresentar os seus efeitos na concretização dos princípios constitucionais processuais. Os resultados identificaram que esses recursos ainda estão sendo aprimorados a partir do aperfeiçoamento presente no Código de Processo Civil de 2015, cabendo assim a sua utilização de acordo com a necessidade de cada caso. O artigo foi produzido a partir de um estudo descritivo de cunho bibliográfico.