(untitled) (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2024)
O presente artigo examina os desafios do Estado Democrático de Direito no Brasil, destacando a importância da Constituição Cidadã de 1988, os direitos fundamentais que a sustentam e as ameaças que a democracia enfrenta atualmente. Através da análise da participação popular e das garantias constitucionais, o trabalho científico discute como a Constituição assegura direitos individuais e coletivos, bem como a necessidade de proteção contra retrocessos e violações. O estudo também aborda as implicações de atitudes antidemocráticas e o papel do Código Penal na preservação do regime democrático. A metodologia adotada será a de revisão: tanto bibliográfica quanto normativa sobre o tema. Ademais, também se realizará um estudo de caso, especificamente, sobre os atos antidemocráticos contra o Congresso, Planalto e Supremo Tribunal Federal, de 08 de janeiro de 2023, considerados crimes políticos, a fim de se demonstrar o estado da arte a respeito do assunto. Conclui-se que a conscientização da população sobre a importância de seguir um caminho progressista e positivista é fundamental para a preservação da democracia, garantindo sempre o respeito ao princípio da dignidade humana e aos direitos fundamentais e sociais, promovendo assim a plenitude da cidadania brasileira.