(untitled) (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2024)
A crise democrática contemporânea, intensificada pelas transformações tecnológicas e pela ascensão das plataformas digitais, desafia profundamente os pilares do Estado Democrático de Direito e a participação ativa da cidadania. O controle da informação, a disseminação de desinformação e a concentração de poder nas mãos de grandes corporações tecnológicas comprometem a integridade das instituições democráticas e o equilíbrio do debate público. Nesse cenário, os direitos digitais – como a privacidade, a liberdade de expressão e o acesso à informação – tornam-se instrumentos fundamentais na defesa dos direitos coletivos e na preservação da democracia. O princípio republicano, com sua ênfase na justiça, na transparência e no bem comum, surge como um guardião desses direitos, oferecendo uma solução normativa para enfrentar as ameaças impostas pelo ambiente digital e fortalecer a governança democrática. Este artigo analisa como a aplicação do princípio republicano na regulação das plataformas digitais pode assegurar a proteção dos direitos fundamentais e garantir a participação equitativa no espaço digital. Ademais, discute a importância de políticas públicas que promovam a proteção desses direitos e a integridade das instituições democráticas, especialmente em tempos de crise. Ao integrar o princípio republicano à governança digital, é possível não apenas preservar os direitos coletivos, mas também consolidar um Estado de Direito que atenda às demandas da era digital e às necessidades da cidadania. Palavras-chave: Crise democrática. Direitos digitais. Princípio republicano. Direitos coletivos. Cidadania. Estado Democrático de Direito.