(untitled) (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2015)
O presente artigo procurar-se-á, sob esse prisma, manter o foco de investigação dirigido ao aspecto constitucional dos direitos coletivos, interrelacionando-os com os mecanismos processuais e materiais de garantia de modo a proporcionar pleno desenvolvimento da cidadania. Ademais, a referida proposta também tem por objetivo fomentar as discussões e conseqüentes produções científicas ainda pouco exploradas, ou seja a Tutela dos Direitos Coletivos Trabalhistas, conhecendo um importante instrumento na sua defesa ou seja a Ação Civil Pública Trabalhista, para o mister de provocar uma ampliação da efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores.