(untitled) (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2018)
O presente artigo objetiva provocar a reflexão sobre a atual sociedade de consumo de massa, apontando a responsabilidade do fornecedor e do consumidor, enquanto geradores de resíduos sólidos, em relação aos produtos e suas embalagens e o levantamento das políticas públicas existentes no Brasil em relação à proteção ao meio ambiente. Não obstante, o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito humano fundamental, e o direito das futuras gerações à sadia qualidade de vida, merecem importante proteção, não podendo o indivíduo, a sociedade civil e o poder público ficarem alheios ou inertes frente situações cotidianas de pouca efetividade de ações governamentais. Sob essa perspectiva, serão abordados no presente artigo, a tutela constitucional do meio ambiente e defesa do consumidor, quanto a responsabilidade coletiva de proteção ambiental, as políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente na busca da sustentabilidade.