(untitled) (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2018)
A existência de uma sociedade plural, multicultural, por vezes acentua a necessidade de se reconhecer grupos minoritários. Os indígenas são um dos grupos que compõe essa pluralidade na sociedade brasileira. Neste sentido, o registro de nascimento especial para os indígenas realizado na FUNAI e no Registro Civil das Pessoas Naturais, tal como proposto pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, constitui-se uma forma de reconhecimento da identidade cultural dos indígenas.