(untitled) (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2020)
As políticas públicas em Saúde passaram a ter, desde a Constituição de 1988, um status bem mais democrático. Estruturou-se assim, no Brasil, um modelo legitimado por práticas de participação popular. Dentre as instâncias colegiadas capazes de articular a dinâmica participativa prevista pelo Sistema Único de Saúde (SUS) está o Conselho Municipal de Saúde (CMS). Nesse sentido, objetiva-se com o presente estudo, por um lado, dar visibilidade à dimensão institucional do CMS, revisitando as concepções sobre o seu funcionamento, em face da redefinição do papel do Estado e do processo de descentralização administrativa e financeira da esfera federal para o nível estadual e a municipalização da Saúde; e, por outro, mapear indicadores sobre o perfil desses Conselhos na Região das Missões/RS. A análise proposta faz uso da Plataforma do Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS), contextualizada à referida Região (maio de 2017) e estrutura-se em três partes. Na primeira parte trata da “A universalidade da assistência e a democracia do controle social” ao abordar a consecução dos direitos fundamentais. Na segunda focaliza “O SUS e a criação de espaços colegiados”, em face de uma definição mais abrangente de bem-estar e da articulação de novas formas de organização da vida produtiva. E, na terceira parte, destaca “O SIACS e o perfil dos Conselhos de Saúde na Região das Missões/RS”, fazendo uma leitura multireferencial sobre a formação dos próprios CMS e também a constituição de suas mesas diretoras, com base na realidade existente em 27 (vinte e sete) municípios gaúchos.