(untitled) (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2020)
O presente trabalho tem como objetivo destacar a responsabilidade do Poder Público em efetivas políticas públicas, bem como conceituá-la e elencar a sua importância para a sociedade na preservação do meio para as futuras gerações. Tendo o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), um papel fundamental na proteção do meio ambiente que se dá pela na criação de normal, fiscalização, licenciamento e estudos do meio ambiente. A relevância desse estudo possui caráter social, uma vez que a discussão sobre o referido tema é essencial e necessário para a vizualização e compreensão dos fatores que podem causar impactos negativos ao meio ambiente, além de práticas educativas para a preservação do meio ambiente para as presents e futuras gerações, orientadas pelos valores da preservação, cautela e respeito a coletividade. Utilizou-se do método hipotético-dedutivo para obtenção das conclusões, valendo-se de material jurídico, a partir de livros, artigos científicos, legislações e sites online que foram analisados na elaboração da pesquisa.