(untitled) (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2020)
Resumo: O objetivo do presente trabalho foi analisar a atuação do Poder Judiciário com relação à concretização dos direitos sociais e a possibilidade de intervenção em políticas públicas. Deste modo, a avaliação científica pautou-se na doutrina e em casos existentes por meio da sua jurisprudência, considerando a recorrência desse assunto na nossa sociedade através dos constantes embates vistos entre os Poderes constituídos acerca do tema.