(untitled) (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2020)
O objetivo da pesquisa é demonstrar queo direito à educação está previsto na Consitutição Federal como um direito fundamental e social, bem como um direito de instrumento para efetivação dos direitos da personalidade da criança e do adolescente. Em hipótese a educação possui competência para controlar e ajudar uma gestão pública de qualidade - tendo como objetivo consolidar a cidadania. Os direitos da personalidade, como o densenvolvimento da personalidade, visam à condição da dignidade da pessoa humana. Dentro da problemática proposta questionou-se qual instrumento permite promover a cidadania e a dignidade humana infantojuvenil. Em análise específica a criança e o adolescente são seres vulneráveis e são tutelados por uma proteção integral, os efeitos por uma não promoção da educação são irreversíveis, afetam o desenvolvimento do indivíduo causando impactos sociais. A metodologia empregada consistiu na pesquisa bibliográfica e documental acerca do tema.