(untitled) (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2022)
Os atos processuais defeituosos e a crise da teoria das nulidades consiste em um estudo necessário para melhor compreender os mecanismos de proteção das garantias fundamentais dos acusados em processos penais. O Sistema de Justiça Brasileiro tem o dever de respeitar as formas que constituem os atos processuais, sob pena de serem declarados nulos em prol da defesa dos direitos inerentes aos réus. Por meio da metodologia da revisão bibliográfica, o presente artigo tem por objetivos fazer uma rápida conceituação acerca da teoria das nulidades para então tornar a discussão em face da tradicional tese e amplamente aplicada em nosso ordenamento jurídico brasileiro, que por sua vez busca classificar as atipicidades processuais como sanções, e conceituam as nulidades em absolutas ou relativas, para então analisar se o atual sistema de invalidades processuais, vigente no ordenamento jurídico brasileiro, se utiliza de premissas coerentes com o sistema principiológico adotado, além de analisar se tais premissas realmente partem da matriz constitucional, estruturando-se a partir do conceito de ato processual defeituoso.