(untitled) (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2022)
RESUMO: O presente artigo aborda a temática da (des)igualdade racial no judiciário. Para tanto, apresenta-se um breve relato do tema desde a sua origem, até os resquícios encontrados nos dias atuais, bem como evidencia-se as principais políticas judiciárias sobre a igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário implementadas, mormente as aplicadas por meio da Portaria nº 108 de 8/7/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que cria o Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e indicação de soluções com vistas à formulação de políticas judiciárias sobre a igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário. Discute-se, ainda, os conceitos de racismo, e racismo estrutural, a fim de esclarecer as formas que a discriminação pode ocorrer. PALAVRAS-CHAVES: Racismo institucional. Princípio da igualdade. Poder Judiciário.