ÉTICA DOS DIREITOS HUMANOS: PRINCÍPIOS, CARACTERÍSTICAS E ELEMENTOS (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2024)
De acordo com o filósofo Hegel, o intitulado Estado Ético (como regulador da vida privada, da cultura popular) é a principal construção política e, por causa disso, a defesa do Direito não se organiza como se o Direito imperasse sobre o Estado. Como o indivíduo é racional, a violação do Direito deve ser punida como se ocorresse um resgate da racionalidade aviltada pelo infrator. Além disso, sem garantias ao próprio Direito – especialmente aos Direitos Humanos –, o Estado ficaria sem mecanismos adequados de controle interno: fenômeno que se vê, aliás, tanto nos EUA quanto no Irã – e no Brasil, no cumprimento e da realização dos Direitos Humanos. Nessa perspectiva, o presente trabalho visa discorrer sobre os fundamentos dos direitos humanos e fundamentais, suas características e principiologia, instrumentos e política, visando a sua concreção. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, o que possibilitou inferir, ao final, o maior e melhor instrumento dos Direitos Humanos é a própria Dignidade Humana que deverá servir de bússola para a concreção dos direitos humanos e fundamentais.