A VONTADE POPULAR NA CRIAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2024)
O presente artigo aborda a temática da vontade popular como um elemento fundamental na criação da Constituição Federal de 1988, marcando um momento crucial na história política do Brasil. A promulgação da Constituição de 1988 representou um marco na transição do país de uma ditadura militar para um regime democrático. A vontade popular se manifestou por meio de um processo constituinte que envolveu ampla participação da sociedade civil, com a eleição de membros da Assembleia Nacional Constituinte diretamente pelo povo. Nesse contexto, os movimentos sociais ganharam uma força significativa na busca por mudanças políticas, econômicas e sociais, representando interesses de grupos diversos na sociedade que se encontram à mercê do Estado. Por meio de um estudo hipotético-dedutivo, com método de procedimento monográfico e utilização de legislações, artigos científicos e outros documentos, a presente pesquisa busca resolver o seguinte problema: como a vontade popular influenciou a criação da Constituição Federal de 1988? Assim, em um primeiro momento serão tecidas algumas considerações gerais sobre a lei como vontade social. Posteriormente, será abordado como à vontade popular foi manifestada na criação da Constituição de 1988. Por fim, foi realizada uma breve análise da vontade popular, representada pelos movimentos sociais, nas decisões do Superior Tribunal Federal.