OS DIREITOS COLETIVOS COMO INSTRUMENTO PARA SUPERAR A DESIGUALDADE PRESENTE NA SOCIEDADE DO RISCO DE ULRICH BECK: EM CONSONÂNCIA ÀS GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2024)
Estudo a respeito da tutela coletiva como ferramenta de proteção e afirmação dos direitos fundamentais na atual sociedade de risco, definida pelo sociólogo alemão Ulrich Beck. Assim, analisou-se a atuação dos direitos coletivos e seus meios processuais de defesa para aplacar e atenuar os crescentes riscos e ameaças presentes no contexto atual, marcado pelo compartilhamento e ampla distribuição de perigos, independentemente da localidade e condição social, frutos do desenvolvimento das forças de produção. A realização dessa pesquisa se justifica e funda-se na valorização do processo coletivo; de modo a reconhecê-lo como ferramenta viável e efetiva para a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos e para a consecução dos princípios constitucionais da dignidade humana (art. 1º da CF/1988) e da justiça social (art. 3º da CF/1988). A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, embasada em autores relevantes que tratam do assunto. Ademais, orientou-se pela abordagem exploratória, com a análise de textos legais e casos emblemáticos. Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Sociedade de Risco. Tutela Coletiva