FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS COM O ADVENTO DO NEOLIBERALISMO (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2024)
O surgimento do neoliberalismo, principalmente a partir da década de 1970, coincidiu com a crise do Estado de bem-estar social e desencadeou uma série de transformações profundas no panorama do trabalho. Essas mudanças estruturais abriram um novo paradigma de produção, um papel limitado do Estado, um individualismo crescente e uma abordagem ampliada na acumulação de capital. Todas essas características ecoam o cerne do modelo capitalista. O presente artigo pretende explicitar o processo histórico que permitiu tais mudanças e demonstrar a influência desse novo contexto na flexibilização das leis trabalhistas – incluindo a Reforma Trabalhista brasileira de 2017 – que legitimam a crescente precarização das condições laborais no mundo contemporâneo.