OS POVOS INDÍGENAS E O DIREITO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES ACERCA COLONIALIDADE LEGISLATIVA: (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2024)
O presente estudo tem como objetivo primordial compreender o desenvolvimento da legislação brasileira em relação aos povos indígenas e vislumbrar a possibilidade da efetivação dos direitos conquistados no decorrer da história, a partir do reconhecimento da pluralidade. Metodologicamente, trata-se de pesquisa bibliográfica e hipotético-dedutiva que busca responder ao seguinte questionamento: É possível identificar traços do pensamento colonial na construção e manutenção do direito indigenista brasileiro? Considera-se, ao finalizar este estudo, que a legislação brasileira não levava em consideração a existência do outro, da alteridade e que a lógica da colonialidade permaneceu muito presente em todos os tempos da história do direito no Brasil. Contudo, há avanços significativos em relação ao reconhecimento da diversidade sociocultural, assim como há retrocessos em todo esse contexto que precisam de reflexões.