SAÚDE MENTAL E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO HÍGIDO: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2024)
O artigo aprofunda a intersecção entre saúde mental e ambiente de trabalho, analisando os aspectos jurídicos e psicológicos envolvidos. A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito a um meio ambiente de trabalho saudável, mas a legislação trabalhista brasileira ainda apresenta lacunas na proteção da saúde mental dos trabalhadores. O estudo demonstra que condições laborais desfavoráveis, como sobrecarga de trabalho e assédio moral, podem desencadear transtornos mentais como ansiedade, depressão e síndrome de Burnout. Esses problemas impactam negativamente a produtividade, aumentam o absenteísmo e geram custos significativos para as empresas. A responsabilidade do empregador em garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável é enfatizada. A legislação brasileira prevê a responsabilização civil e, em alguns casos, penal, para empresas que não cumprem essa obrigação. No entanto, a aplicação dessas normas ainda enfrenta desafios. A psicologia organizacional desempenha um papel crucial na promoção da saúde mental no trabalho, oferecendo ferramentas e estratégias para a criação de ambientes mais saudáveis e produtivos. A implementação de programas de bem-estar, a promoção de um clima organizacional positivo e a oferta de apoio psicológico são medidas essenciais para prevenir o adoecimento mental dos trabalhadores.