IMIGRANTES E SEUS “ACESSOS” ÀS POLÍTICAS DE SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2024)
A presente pesquisa explora as garantias de saúde e previdência oferecidas aos imigrantes no território brasileiro. Esse tema é relevante devido ao alto fluxo migratório que historicamente ocorre no Brasil, bem como a presença significativa de imigrantes que contribuem para o desenvolvimento econômico do país. A eficácia e adequação da proteção aos imigrantes no âmbito da assistência social e previdenciária não apenas beneficia essa população, mas também auxilia na redução dos riscos sociais conhecidos. A metodologia empregada nesta pesquisa foi de natureza lógico-dedutiva, fundamentada em análises de legislação e literaturas especializadas. O propósito foi oferecer uma visão abrangente e objetiva sobre a importância de assegurar a proteção dos imigrantes no Brasil por meio de políticas de assistência social e previdência. Entre os principais resultados obtidos, destacam-se a necessidade de garantir o acesso à assistência social a todos os imigrantes no país, inclusive aqueles que não possuem residência legal; a provisão de proteção previdenciária aos imigrantes que contribuem para o sistema oficial de previdência brasileiro; e a ampliação de acordos internacionais de previdência que possibilitem a soma dos períodos contributivos entre as nações em que o imigrante trabalhou. Desse modo, a pesquisa traz à tona a reflexão acerca da importância de o Estado oferecer amparo social aos imigrantes que escolhem o Brasil como destino. Isso se dá em virtude da relevância da mão de obra e do crescimento econômico proporcionados pelos imigrantes, sendo fundamental que a sociedade assuma a responsabilidade de garantir-lhes segurança mínima.