O DIREITO DE IMAGEM NO PÓS-MORTE E O CASO DA RESSUSCITAÇÃO DIGITAL (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2025)
O presente artigo tem como objetivo estudar o crescimento da chamada "ressuscitação digital", prática que envolve a recriação de pessoas falecidas por meio da inteligência artificial e analisar os possíveis impactos jurídicos e sociais associados ao uso da imagem e da voz de indivíduos falecidos, bem como compreender como o ordenamento jurídico deve se adaptar a essas novas demandas sociais. A pesquisa, de natureza básica e abordagem qualiquantitativa, possui alcance correlacional, pois examina a relação entre o aumento da "ressuscitação digital" e a tutela dos direitos de personalidade. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, partindo da seguinte questão-problema: como o crescimento da "ressuscitação digital" por meio da inteligência artificial impacta a tutela dos direitos de personalidade e de que forma o ordenamento jurídico deve se adaptar para lidar com esses novos desafios? Para responder a essa questão, foram realizadas pesquisas bibliográficas e análise legislativa. Ademais, a pesquisa analisa a legislação vigente sobre o direito de imagem de pessoas falecidas, bem como o papel dos familiares na autorização do uso da imagem e voz do falecido. Por fim, a pesquisa destaca os desafios da "ressuscitação digital" no contexto jurídico e social contemporâneo, ressaltando a necessidade de regulamentação adequada para proteger a dignidade e a memória dos falecidos.