TEORIA DAS CAPACIDADES DE AMARTYA SEM: REFLEXÕES SÓCIO JURÍDICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA E REDES DE PROTEÇÃO À MULHERES (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2025)
Sob a luz da Teoria das Capacidades, de Amartya Sen, o trabalho reflete social e juridicamente sobre as violências, a Lei Maria da Penha e Redes de Proteção às mulheres, buscando olhar para as liberdades substantivas das mulheres. Para desenvolver a temática, adota-se a abordagem qualitativa e hipotético dedutiva, que envolve o estudo de textos especializados e científicos, bem como dados estatísticos atualizados. Os resultados demonstram que, apesar de a legislação representar um avanço importante, tanto na norma jurídica, quanto no simbolismo, sua eficácia ainda encontra obstáculos, como barreiras culturais, desigualdade de recursos, sobrecarga do sistema judiciário e falhas na rede de apoio às vítimas. Conclui-se que o combate à violência de gênero precisa de políticas públicas que trabalhem de forma integrada e aposte em mudanças culturais. Essas políticas devem ajudar as mulheres a conquistar autonomia emocional, econômica, social e política, para que elas possam desenvolver todo o seu potencial e exercer suas liberdades e capacidades, de acordo com Amartya Sen, de maneira plena.