TRANSPARÊNCIA ALGORÍTMICA E A ERA DOS SOFISTAS DIGITAIS: DESAFIOS PARA A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2025)
O artigo analisa criticamente a relação entre transparência algorítmica e democracia participativa, à luz do papel crescente da inteligência artificial na mediação do espaço público digital. Parte-se da hipótese de que a opacidade dos algoritmos compromete a deliberação democrática ao favorecer a difusão de discursos persuasivos e polarizadores — fenômeno que o estudo identifica como expressão dos “sofistas digitais”. A pesquisa adota metodologia dedutiva e abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica interdisciplinar que integra Direito, Filosofia, Ciência Política e Tecnologia, além de estudo comparado entre os marcos regulatórios da União Europeia e do Brasil. Constata-se que a ausência de transparência algorítmica transfere poder comunicativo das esferas públicas para sistemas automatizados guiados por lógicas de engajamento e monetização, minando a pluralidade informacional e a autonomia cidadã. No panorama internacional, destaca-se o avanço do AI Act europeu como referência de regulação ética e responsável da inteligência artificial. No Brasil, embora o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados representem avanços, ainda carecem de efetividade e de mecanismos específicos de governança algorítmica. Conclui-se que a consolidação da democracia participativa na era digital exige políticas públicas voltadas à transparência informacional, à responsabilização das plataformas e à educação crítica para o uso da tecnologia, de modo a garantir que a inteligência artificial sirva à liberdade e à verdade, e não à manipulação discursiva.Palavras-chave: Transparência algorítmica. Democracia participativa. Inteligência artificial.. Sofistas digitais.