INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO VOLTADAS ÀS MULHERES MÃES (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2025)
O avanço da inteligência artificial (IA) tem provocado profundas transformações nas estruturas sociais e institucionais, impactando diretamente a formulação e a execução das políticas públicas. A problemática principal da pesquisa é: “de que forma a aplicação da inteligência artificial nas políticas públicas pode contribuir para a efetivação dos direitos sociais e fundamentais em especial das mulheres em situação de cárcere?”. No contexto brasileiro, torna-se relevante analisar de que maneira a IA pode ser utilizada como instrumento de promoção da cidadania e de efetivação dos direitos fundamentais. Este artigo tem como objetivo investigar de que forma a aplicação da inteligência artificial nas políticas públicas pode contribuir para a efetivação destes direitos, considerando os desafios estruturais do sistema prisional e a necessidade de uma abordagem pautada na dignidade humana. Ampara-se nos métodos descritivo, expositivo e teórico, com embasamento em pesquisas bibliográficas e documentais, bem como em diplomas nacionais e internacionais na proteção das pessoas privadas de liberdade. Parte-se da hipótese de que a IA, se utilizada de forma ética e inclusiva, pode fortalecer as políticas públicas prisionais ao otimizar a gestão de dados, identificar vulnerabilidades e subsidiar ações mais eficazes em áreas como saúde, educação, trabalho, atendimentos multidisciplinares e reinserção social do indivíduo. Todavia, seu mal uso também impõe riscos, como a reprodução de estereótipos e desigualdades já existentes, exigindo uma governança responsável, transparência e perspectiva de gênero na coleta e uso de dados sensíveis. Conclui-se que a inteligência artificial, quando articulada a políticas públicas humanizadas e específicas nesta diretriz, representa uma oportunidade de aprimorar a efetividade dos direitos fundamentais e sociais e promover a cidadania das mulheres em situação de privação de liberdade.