DO CONCEITO JURÍDICO DE CONSUMIDOR: A DIALÉTICA DISPUTA ENTRE FINALISTAS E MAXIMALISTAS (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2016)
O presente artigo tem por fim o estudo das diferenças entre as teorias adotadas pela doutrina e jurisprudências brasileiras acerca do conceito jurídico de consumidor, levando-se em consideração as teorias finalista e a maximalista. Para isso, valerá da análise de instrumentos doutrinários, artigos científicos, assim como da jurisprudência nacional, a fim de que se possa chegar a uma conclusão de qual teoria, caso adotada, ofereceria maior proteção ao consumidor. Ainda, terá por instrumento comparativo, alguns conceitos adotados por outros países, com o intuito de que se possa ter uma visão mais ampla do conceito aqui versado.