ASPECTOS (IN)CONSTITUCIONAIS DO DECRETO 2.830/2017, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2018)
Este artigo busca avaliar a constitucionalidade do Decreto 2.830/2017, da Presidência da República Bolivariana da Venezuela, pelo qual o chefe do poder executivo convocou uma assembleia nacional constituinte em meio a um caos político e social que assola o povo venezuelano.