CABIMENTO E APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROCESSO DO TRABALHO (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2018)
O presente estudo tem por escopo analisar o cabimento e a aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), inovação trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, ao processo do trabalho. A princípio, serão elucidados os pressupostos de admissibilidade do incidente, sua natureza jurídica, assim como será demonstrada sua finalidade precípua no contexto jurisdicional brasileiro. Na sequência, será feita uma análise a respeito do cabimento do instituto no processo do trabalho, com base na legislação, na doutrina trabalhista e nas Instruções Normativas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre do tema. Por fim, através de uma análise quantitativa, será demonstrado em números como vem sendo aplicado o incidente pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).