O DIREITO À DIFERENÇA DO REFUGIADO NO SEIO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO PEDRA ANGULAR DO ESTADO CONSTITUCIONAL (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2020)
A cultura opressora baseada no discurso neofascista e distópico agrava a atual situação humanitária dos refugiados, pois são excluídos, marginalizados e desrespeitados pela nação receptora. Frente isso, o artigo pretende enfatizar a necessidade da luta pelo reconhecimento, do enfrentamento dos discursos fascistas e distópicos, por uma (re)construção identitária dos refugiados, libertadora, de forma quase que natural, sem opressões e preconceitos, como mecanismos para a transformação cultural e legislativa. Para um efetivo respeito ao refugiado é imprescindível a transformação do atual comportamento humano, baseado na legislação internacional e nos princípios constitucionais de igualdade, diferença e dignidade humana. A presente pesquisa é relevante para o meio acadêmico e social, tendo em vista que as migrações, e principalmente as migrações forçadas, estão em voga na atual sociedade complexa. Ao percorrer a metodologia dedutiva, empregando a técnica de pesquisa bibliográfica, visa indicar caminhos e descaminhos dos refugiados na atual quadrada história, apontando para o reconhecimento à diferença como uma tarefa difícil, mas necessária, para melhor navegar nas turbulências hodiernas. Milhões de pessoas são forçadas a deixar suas casas, famílias, sonhos em busca de proteção, dignidade, respeito, liberdade e melhores condições de vida. Nessa perspectiva, esse fenômeno é latente e o Brasil é também um dos países destino de muitos refugiados. Assim essencial é pensar, escrever e falar sobre o tema. Precisa-se que as legislações e a sociedade brasileira estejam preparadas para a receptividade, para torná-los parte, amigos e não inimigos, transformando um aparente problema em uma “festa” da pluralidade e diversidade cultural, miscigenação que já é característica do Brasil, e da internalização subjetiva, individual e coletiva, dos direitos humanos, em um processo de reconhecimento e de alteridade para com o outro. Pesquisar a complexa re(construção) da identidade dos migrantes forçados, à luz de uma igualdade que respeita a diferença dos refugiados no Brasil, levando em conta o surgimento de “novos discursos” que revisitam o fascismo, potencializando problemáticas humanitárias.