OS CAMINHOS PROTETIVOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: A JUDICIALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS E O PAPEL DA ÉTICA NA INTERNET (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2020)
A análise do presente estudo se dará com o enfoque nos reflexos da Sociedade da Informação no âmbito dos dados pessoais. Pois, com a utilização disseminada de forma quase global dos computadores e outros dispositivos conectados a web (Internet das coisas), as pessoas obtiveram acessibilidade a uma gama incontável de conteúdos informativos, serviços e ferramentas para aquisição de bens de consumo. Contudo, ao mesmo tempo, os indivíduos se expuseram em um ambiente, que na maioria das vezes, não fornece um rol de mecanismos capazes de protegê-los em face as ameaças digitais externas (outros usuários) e internas (programas deletérios à Internet). Assim, alguns países passaram a adotar formas diversas de proteção de dados pessoais na rede mundial de computadores, entre elas: a autorregulação, a regulação tradicional e a não regulação.  Alguns Estados elaboraram normas legais para tal proteção (judicialização), enquanto outros se pautaram pela utilização da ética na Internet (internética). Desta forma, através de pesquisas realizadas sobre a doutrina, sites e trabalhos acadêmicos atinentes ao tema, chega-se a conclusão de que no Brasil existe a necessidade de um sistema protetivo de informações privadas na Internet. Por tais razões, o presente artigo tem por finalidade, singelamente, apontar alguns caminhos protetivos em prol dos usuários dos ambientes digitais.