PLURALISMO E DESCONSTRUÇÃO NA CRISE DEMOCRÁTICA (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2020)
Este paper propõe reflexões no campo da consideração da existência do pluralismo como condição essencial para estabelecimento da efetiva democracia e consolidação da cidadania. A proposta desta pesquisa recai sobre a seguinte indagação: em que medida o pluralismo é instituto tangível reconhecido pelo direito e hermenêutica constitucional, repercutindo na interpretação constitucional e ganhando espaço na consolidação do Estado Democrático ou se não passa de letra morta, consistente em mera alegoria terminológica, qual seja, sem qualquer empregabilidade ou utilidade prática? Empenha-se, neste estudo, a se percorrer os caminhos para o reconhecimento e compreensão do pluralismo como instituto conceitual para a compreensão do papel da Constituição – e sua interpretação - como carta política legítima. Toma-se por base estudos ligados à interpretação constitucional, perseguindo-se, na presente pesquisa, a observação dos reflexos das expressões constitucionais como norteadoras para a efetivação do estado constitucional de direito a se construir, em que se tenha a valorização da cidadania e, por conseguinte, a realização da proposta constitucional como ordem promovedora dos direitos fundamentais, calcada especialmente na igualdade – em seu mais nobre sentido. Toma-se por referencial a obra de hermenêutica constitucional – Peter Häberle, bem como produções sobre o pensamento filosófico de Derrida, sobre a desconstrução e a hospitalidade. A metodologia de pesquisa é exploratório-bibliográfica, valendo-se de livros, artigos, sites, revistas, conteúdos e anais de Congressos.