OS EXTERMINADORES DO PRESENTE: O AGRAVAMENTO DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO UBERIZADO CAUSADO PELA PANDEMIA DA COVID-19 E A URGENTE NECESSIDADE DE UMA LEGISLAÇÃO REGULAMENTADORA (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2022)
O presente trabalho visa analisar o agravamento da precarização do trabalho uberizado causado pela pandemia da COVID-19, bem como demonstrar a urgente necessidade de uma norma regulamentadora. No entanto, para que possamos compreender, é necessário inicialmente definir o conceito de uberização e os prós e contras deste fenômeno no âmbito trabalhista e social como um todo. Em seguida, passamos à definição do que é a pandemia da COVID-19 e como ela agravou no Brasil, a precarização do trabalho dos motociclistas de entrega e motoristas de transporte, principalmente. Ato contínuo, ao final passamos a estudar as possibilidades de normas regulamentadoras que podem ser utilizadas, a fim de garantir direitos trabalhistas e sociais básicos a esta classe trabalhadora. O presente trabalho demonstrará que existe a possibilidade do reconhecimento de vínculo empregatício destes profissionais, e que no regramento jurídico vigente, já existe norma qual a modalidade de trabalho se encaixa, não exigindo, necessariamente, que se crie nova legislação para que a situação seja regulamentada. Assim será possível concluir, que o maior problema da inércia do poder público conquanto aos problemas decorrentes do trabalho uberizado, não residem na falta de norma ou na impossibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício, mas sim na falta de querer mudar o cenário, subsidiada ora por questões políticas, ora por questões jurídicas. Sobre o método a ser utilizado, basear-se-á no método de revisão bibliográfica, no método dedutivo hipotético e no estudo de jurisprudências aplicáveis ao tema.