A POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE DO TRABALHADOR: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2022)
Este artigo tem por objetivo realizar uma avaliação sobre a política pública de saúde do trabalhador por meio de um estudo de caso sobre o Município do Rio de Janeiro. Busca-se compreender a relação dos agravos e mortes decorrentes de acidente de trabalho com o aumento/diminuição de medidas governamentais sobre prevenção e cuidado à atenção básica dos trabalhadores. A partir dos dados fornecidos pelas Secretarias Estadual e Municipal do Rio de Janeiro, nas leis orçamentárias, bibliografia especializada e na análise de resultados obtidos no IBGE e no Observatório do Trabalho torna-se viável compreender o impacto que essa questão causa não só no individuo como também em toda a coletividade. O presente estudo também apresentará de que forma os gestores públicos se organizaram com a disseminação da pandemia Covid-19 e o enquadramento deste vírus como hipótese causadora de acidente de trabalho.