A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE E A ESCASSEZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS DURANTE A PANDEMIA (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2022)
Este artigo tem por objetivo demonstrar a ineficácia do Estado na implementação de políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar. Embora escassos os estudos, demonstra que houve uma considerável redução no número de denúncias se comparados os anos de 2020 a 2019. Porém, não há motivos para comemoração, pois o que se efetiva, em tempos de pandemia do Covid-19, é a subnotificação de casos de violência. Isso se deve principalmente porque o isolamento e o distanciamento social tornaram o público infanto-juvenil ainda mais vulnerável, pois confinados com o agressor sequer possuem meios para denunciar, de forma direta ou indireta, a violência sofrida. A pesquisa classifica-se como dedutiva, descritiva e bibliográfica. Constata-se que a omissão estatal é clara, no que tange a implementação de políticas públicas voltadas à efetivação da tutela da criança e do adolescente vítima de violência intrafamiliar, sendo mister a responsabilização dos responsáveis e a atuação da sociedade organizada para efetivação do público infanto-juvenil em tempos de pandemia. Palavras-chave: Violência Intrafamiliar. Subnotificação. Políticas Públicas. Pandemia.