AS SISTEMÁTICAS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL À LUZ DO CONCEITO DE ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2022)
O presente artigo tem o objetivo de discutir as sistemáticas violações dos direitos indígenas no Brasil à luz do conceito de estado de coisas inconstitucional. Para tanto, inicialmente, o estudo analisa e discute o contexto histórico de resistência e discriminação enfrentado pelos povos indígenas no Brasil, após busca delimitar o conceito de estado de coisas inconstitucional e sua aplicação no direito brasileiro e, por fim, debate se o atual cenário de generalizada violação dos direitos indígenas no Brasil pode ser observado à luz do conceito de estado de coisas inconstitucional. Na metodologia, o estudo valeu-se da técnica de pesquisa bibliográfica, do modo de raciocínio dedutivo e do método de abordagem hermenêutico. No resultado, conclui-se que o conjunto de ações e omissões do Estado brasileiro representa um estado de coisas inconstitucional, fomentando o avanço da destruição real e simbólica dos povos indígenas.