O DIREITO DE ESCOLHA DO TRATAMENTO MÉDICO: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO JURÍDICA MÉDICO-PACIENTE (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2022)
Este trabalho tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos que envolvem a autonomia da vontade, o consentimento informado e a responsabilidade moral e jurídica do médico perante o paciente, os familiares e a sociedade. Analisa, ainda, as condições em que a relação médico-paciente tem sido afetada por um novo paradigma de interação, no qual a autonomia da vontade do paciente assume lugar preponderante na tomada de decisão quanto ao tratamento a ser administrado. Mostra os desafios advindos do aumento de informações médicas na internet, que permitiram que o debate quanto ao melhor tratamento a ser aplicado extrapole o ambiente do consultório e, de forma muitas vezes equivocada e dissociada da técnica, ganhe as redes sociais, como se vê no caso da Covid-19. Através de estudo de caso, demonstra o conflito entre a necessidade terapêutica e a vontade do paciente em estado avançado da doença, fora de possibilidade terapêutica.