TRAGÉDIAS AMBIENTAIS GLOBAIS DAS CONSEQUÊNCIAS E DA POSSIBILIDADE DE UM ÓRGÃO LEGISLADOR INTERNACIONAL (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2023)
O presente artigo tem como objetivo discutir o impacto que as tragédias ambientais vêm causando no mundo e como um órgão legislador internacional poderia ajudar na gestão das leis ambientais e diminuir o impacto. Procurou-se levantar as consequências das queimadas florestais na Amazônia e Austrália e as hipóteses de como seria possível à diminuição de tais danos ambientais com politicas de conscientização da população e medidas mais severas de fiscalização. A metodologia adotada para a elaboração deste estudo foi a pesquisa bibliográfica, com base em artigos científicos, documentos oficiais da ONU, entendimentos doutrinários e da análise da legislação constitucional e infraconstitucional, com o método dedutivo. Com o estudo foi possível constatar que há urgência em fiscalização no que se tange os crimes ambientais, devendo o direito ambiental ser aplicado para tratar com maior rigorosidade os riscos ambientais, com a devida punição, trazendo maior firmeza ao lidar com danos ambientais já causados, trazendo penas maiores como forma de desestimular aqueles que causam danos ambientais. Levantou-se a hipótese da utilização do princípio da precaução para guiar o direito ambiental nesta necessidade, princípio este que trata da adoção de medidas que visem proteger o meio ambiente, não apenas lidando com desastres ambientais já ocorridos, mas também com possíveis desastres que podem vir a acontecer. Sendo este princípio juntamente com a conscientização social, pontos cruciais para que se evite ao máximo os desastres ambientais, como forma de garantir a sobrevivência não apenas da geração atual, mas das pessoas que ainda estão por vir.