CONVENÇÃO Nº 190 DA OIT: ASSÉDIO (Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2023)
A Convenção 190 da OIT sobre violência e assédio no trabalho, publicada em 2019, e ainda não ratificada pelo Brasil, evidenciou a necessidade do compromisso com o combate e a redução das práticas geradoras de adoecimento nos trabalhadores expostos às questões de opressão e de violência é a temática desse trabalho. Nesse sentido, a pesquisa traz como pergunta norteadora a possibilidade desse instrumento normativo ser capaz de redução a violência e o assédio no mundo trabalho. Para tanto, objetiva investigar, de forma breve, a Convenção nº 190 da OIT como um instrumento capaz de reduzir o assédio moral e sexual nas relações de trabalho no Brasil e, para o atingimento tal objetivo geral, tem a finalidade específica de realizar uma conexão entre o instrumento normativo internacional e assédio moral. Ademais, utiliza-se de um estudo da aplicação de procedimentos científicos que tornam possíveis, e, ao mesmo tempo, viáveis a análise de um aspecto da realidade, quer seja um fenômeno, quer uma instituição, para experimentá-lo, detalhá-lo ou explorá-lo. Sob esse enfoque, realiza-se um levantamento bibliográfico a partir de referências teóricas, tendo em vista tratar-se de estudo sobre a verificação de quais serão os impactos no ambiente laboral e suas consequências na vida privada dos trabalhadores e das trabalhadoras. Perante isso, esse estudo justifica-se diante da importância da Convenção 190 e suas reverberações no âmbito trabalhista e do caráter contributivo para as questões que permeiam o ambiente laboral e dignifiquem, cada vez mais, os trabalhadores e as trabalhadoras. Conclui-se, portanto, pela benesse do referido instrumento normativo.Palavras-chave: Convenção nº 190; OIT; Violência; Assédio.