DA LIBERDADE DE PENSAR E SE MANIFESTAR E SEU CONTRAPONTO PELA CRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO NO BRASIL: UMA ANALISE DA CONTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE DO DELITO DE DESACATO NO ORDENAMENTO JURIDICO PÁTRIO. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, n. 9, p. 406–422, 1 mar.2022.