“REFLEXÕES HISTÓRICAS DA FORMAÇÃO DO CONCEITO DE ESTADO: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS ÀS PRÁTICAS DO ESTADO LEGALISTA”. (2024) Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 12(12), p. 560–582. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3419 (Acesso em: 27 agosto 2026).