“OS VERDADEIROS DONOS DA TERRA: A PROTEÇÃO AOS POVOS ORIGINÁRIOS NO BRASIL” (2024) Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 12(12), p. 434–457. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3463 (Acesso em: 26 agosto 2026).